TERMOS DE USO DO SITE

Fernando Valeriano Advogados

1. Objetivo

O presente Termo de Uso estabelece as condições gerais para acesso e utilização do site (doravante denominado “Site”), mantido e operado por Fernando Valeriano Advogados, inscrito no CNPJ sob nº 48.509.449/0001-06, com sede matriz na Av José Marques Freire, 204 - Novo Horizonte no município de Arapiraca - AL.

Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o acesso deverá ser imediatamente interrompido.

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2. Definições

Para os fins deste Termo:

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
• Conteúdo: qualquer informação disponibilizada no Site, incluindo textos, imagens, vídeos, artigos, notícias, publicações e materiais jurídicos.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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3. Natureza Informativa do Conteúdo

O Site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.

As informações jurídicas publicadas:

• Não constituem consultoria ou parecer jurídico.
• Não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente.
• Podem ser alteradas ou atualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Para atendimento jurídico personalizado, o Usuário deve entrar em contato diretamente pelos canais oficiais disponibilizados na aba “Contato” ou agendar atendimento presencial ou remoto.

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4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo marcas, logotipos, layout, textos, imagens e demais elementos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

É proibida a reprodução, distribuição, exibição ou qualquer forma de uso não autorizado, total ou parcial, salvo mediante autorização prévia e expressa do Fernando Valeriano Advogados.

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5. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando:

• A legislação vigente;
• Este Termo;
• A boa-fé e os bons costumes.

É vedado:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou que atentem contra direitos de terceiros;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código que comprometa o funcionamento do Site;
• Capturar dados, conteúdos ou informações para fins comerciais sem autorização.

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6. Links Externos

O Site pode conter links para páginas de terceiros.

O Fernando Valeriano Advogados não se responsabiliza por:

• Conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por terceiros;
• Danos decorrentes de acesso a links externos.

O acesso a tais links é de inteira responsabilidade do Usuário.

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7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes de nossa Política de Privacidade.

O Usuário reconhece que:

• Ao preencher formulários, fornecerá dados pessoais que serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas;
• Poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, retificação e exclusão de dados, mediante solicitação formal ao e-mail [inserir e-mail oficial].

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8. Limitação de Responsabilidade

O Fernando Valeriano Advogados não se responsabiliza por:

• Uso inadequado das informações disponibilizadas;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo do Site;
• Eventuais indisponibilidades temporárias do Site ou falhas de acesso decorrentes de fatores técnicos ou de força maior.

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9. Comunicações

Qualquer comunicação relacionada a este Termo deverá ser encaminhada para:

E-mail: atendimento@fernandovalerianoadv.com
Endereço: Av José Marques Freire, 204 - Novo Horizonte no município de Arapiraca - AL.
SAC 0800 000 4231

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10. Alterações no Termo

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo a nova versão publicada no próprio Site. Recomenda-se ao Usuário consultá-lo periodicamente.

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11. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo será regido pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade-sede do escritório], com exclusão de qualquer outro, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Fernando Valeriano Advogados

1. Introdução

O Fernando Valeriano Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o site [www.fernandovaleriano.adv.br] (doravante “Site”).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, além de esclarecer seus direitos como titular, conforme as leis brasileiras aplicáveis.

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2. Abrangência

Esta Política se aplica a todos que:

• Visitam o Site;
• Preenchem formulários de contato ou cadastro;
• Utilizam nossos canais digitais de comunicação.

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3. Coleta de Dados

Podemos coletar as seguintes informações:

a) Dados informados pelo Usuário:

• Nome completo;
• Telefone e e-mail;
• Cidade e estado;
• Informações enviadas voluntariamente em formulários ou mensagens.

b) Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Cookies e tecnologias similares para análise de navegação.

Nota: Não solicitamos, por meio do Site, dados sensíveis (como informações de saúde ou documentos pessoais) sem aviso e consentimento prévios. Tais dados só serão coletados por canais seguros e mediante autorização expressa.

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4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Responder a solicitações e mensagens enviadas;
• Agendar consultas e atendimentos jurídicos;
• Fornecer informações institucionais e jurídicas;
• Melhorar a experiência de navegação no Site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações (informativos, conteúdos e atualizações), desde que com consentimento do Usuário.

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5. Compartilhamento de Dados

O Fernando Valeriano Advogados não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do Site, sob cláusula de confidencialidade;
• Para cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas;
• Quando necessário à defesa de nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

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6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

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7. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
• Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos.

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8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar informações;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
• Revogar consentimento previamente concedido;
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail: [inserir e-mail oficial].

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9. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção por período superior.

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10. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil (por exemplo, em serviços de hospedagem), adotaremos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir a proteção adequada.

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11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a nova versão publicada no Site com a indicação da data de última atualização.

O uso contínuo do Site após as alterações implica concordância com a nova versão.

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12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato:

E-mail: atendimento@fernandovalerianoadv.com
Endereço: Av José Marques Freire, 204 - Novo Horizonte no município de Arapiraca - AL
SAC 0800 000 4231